O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS corrija irregularidades relacionadas ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo o pagamento indevido a pessoas falecidas e a acumulação irregular do benefício. O TCU constatou que o BPC tem sido pago a indivíduos que não atendem aos requisitos do programa, resultando em um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 5 bilhões. A auditoria realizada entre abril e outubro de 2024 identificou problemas tanto no processo de concessão quanto no controle dos pagamentos.
A auditoria apontou falhas como a falta de atualização e verificação eficaz dos dados dos beneficiários, incluindo informações inconsistentes sobre a composição familiar e omissões em relação à renda. Além disso, foi identificada a concessão de benefícios a pessoas que não se encaixam nas condições previstas, como idosos com erro de inclusão e falecidos. Também foram verificados casos de acúmulo indevido de benefícios, que somam um custo adicional de R$ 113,5 milhões por ano.
O TCU sugeriu que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social adotem medidas para aprimorar a gestão e o controle das concessões do BPC, com o objetivo de garantir que o benefício seja destinado exclusivamente às pessoas que realmente atendem aos critérios de vulnerabilidade social. Até o momento, o INSS e o MDS não se manifestaram oficialmente sobre as recomendações do TCU.
