O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no dia 12 de fevereiro de 2025, manter a avaliação de que a concessionária responsável pela administração de um trecho da BR-040, entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, cometeu diversas irregularidades graves. As falhas podem resultar em uma possível restituição de quase R$ 3 bilhões ao poder público. O processo, iniciado em 2016, envolveu questões como sobrepreço nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis e no reequilíbrio econômico-financeiro das tarifas de pedágio.
A Concer, concessionária que administra a rodovia desde 1996, já teve seu contrato de exploração vencido em 2021, mas segue no comando da estrada por decisão judicial. Embora o contrato esteja em processo de relicitação, com leilão previsto para abril de 2025, as irregularidades continuam sendo questionadas, com a dívida atual estimada em R$ 1,6 bilhão. A análise do TCU revelou que apenas parte das recomendações anteriores foi cumprida.
Em sua manifestação mais recente, a empresa negou a responsabilidade pela dívida, argumentando que algumas informações não foram devidamente consideradas. O caso seguirá para a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá defender os interesses do Estado, com base nas conclusões do TCU. A disputa judicial sobre as irregularidades e os valores devidos deve continuar até o encerramento definitivo do contrato.
