O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará, na próxima quarta-feira, 5 de fevereiro, um recurso da Petrobras relacionado à nova política de preços de combustíveis da companhia. O processo havia sido inicialmente incluído na pauta de 22 de janeiro, mas foi retirado devido à licença do relator, ministro Jhonatan de Jesus. A decisão do TCU em novembro de 2024 estabeleceu um prazo de 120 dias para a Petrobras apresentar normas internas que detalhem a implementação dessa política, e agora a Corte analisará um pedido de esclarecimentos sobre o acórdão anterior.
Entre os principais pontos da pauta, destacam-se questões sobre a atuação do Congresso e do Ministério Público, incluindo investigações sobre possíveis irregularidades no INSS e o uso indevido de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas. Também serão discutidos processos relacionados a contratos de concessão de rodovias e à fiscalização de projetos de infraestrutura, como a construção de uma ponte internacional entre Brasil e Bolívia. A sessão abordará ainda a desestatização de terminais portuários e rodovias, bem como a análise de auditorias em contratos de obras públicas.
A reunião do TCU também incluirá discussões sobre o contingenciamento de recursos para 2024 e a verificação de conformidade em projetos de integração hídrica. Outras questões administrativas e jurídicas, como embargos de declaração e fiscalização de desestatizações, também estarão em pauta, com foco na transparência e legalidade das ações governamentais em diversas áreas. O TCU desempenha papel fundamental na supervisão da execução orçamentária e na garantia do cumprimento de normas relacionadas ao uso de recursos públicos.
