O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 12 de fevereiro de 2025, manter a avaliação de que a concessionária responsável pela BR-040, entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, cometeu uma série de irregularidades que podem resultar em uma restituição de cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O processo, que teve início em 2016, envolve questões como sobrepreço nas obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis e nos dados de reequilíbrio econômico-financeiro. Embora parte das recomendações do TCU tenha sido cumprida, outras ainda permanecem pendentes.
A concessionária, que opera a rodovia desde 1996, continua gerenciando o trecho após um pedido judicial para a prorrogação do contrato, que inicialmente expiraria em 2021. Entretanto, a rodovia está em processo de relicitação, com um leilão previsto para abril deste ano. O TCU estima que as dívidas relacionadas às irregularidades somem R$ 1,6 bilhão pelas obras paralisadas na Nova Subida da Serra e R$ 1,3 bilhão por sobrepreço nas tarifas de pedágio devido a falhas no reequilíbrio econômico-financeiro.
Apesar das conclusões do TCU, a concessionária nega que deva o valor mencionado, argumentando que não foram considerados dados importantes. A disputa judicial sobre o caso deve continuar, e a recomendação do TCU será encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Erário, para a devida análise e possíveis medidas legais.
