O Tribunal de Contas da União (TCU) irá avaliar na próxima quarta-feira, 12, em sua sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional relacionados a possíveis irregularidades na criação da Fundação IBGE+, que visa garantir recursos financeiros ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fundação tem gerado resistência entre servidores e foi temporariamente suspensa no final de janeiro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE. Além disso, o TCU discutirá o bloqueio de recursos do programa educacional Pé-de-Meia, que foi alvo de uma medida cautelar em janeiro.
Outro ponto relevante na pauta do TCU é o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, em resposta a uma auditoria realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Também estão previstos processos sobre a execução de contratos e a análise de permissões de lavra garimpeira, além de representações sobre a aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
A sessão do TCU ainda pode ser atualizada, com possíveis alterações na pauta, incluindo novos processos ou a retirada de alguns itens. Entre os outros temas a serem avaliados estão a auditoria das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, o acompanhamento do PPA 2024-2027, e representações relacionadas a contratos de gestão no setor público, como o firmado para serviços na Refinaria Presidente Bernardes em Cubatão.
