O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (20) o julgamento de recursos contra a decisão que derrubou a revisão da vida toda. Esse mecanismo permitia que os segurados do INSS escolhessem a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria, incluindo salários anteriores a 1994. O ministro Dias Toffoli solicitou que o caso seja analisado no plenário físico, o que vai adiar a definição de uma nova data para o julgamento. Os ministros discutem ainda a devolução de valores recebidos antes da decisão e a possibilidade de anular a revisão por completo.
Os recursos em questão tratam da aplicação retroativa da decisão do STF que invalidou a revisão da vida toda. A corte também deve analisar se há um marco temporal para aplicar esse entendimento e se os segurados que já foram beneficiados precisam devolver os valores recebidos. Quatro ministros já se posicionaram contra a devolução dos valores pagos a mais, com base no entendimento de que não será necessário reverter os pagamentos feitos até abril de 2024.
A revisão da vida toda foi uma tentativa de ajustar o cálculo das aposentadorias, permitindo que os segurados incluíssem contribuições anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor a reforma da Previdência do governo FHC. Essa reforma estabeleceu uma regra de transição que excluía os salários anteriores a essa data. Com a decisão do STF, a aplicação da regra de transição tornou-se obrigatória, eliminando a possibilidade de novos cálculos para quem já contribuía antes de 1999.
