O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por 5 votos a 2, o pedido de cassação da chapa do governador e seu vice, acusados de utilizar recursos de forma ilegal na campanha de 2022. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontava possíveis irregularidades envolvendo R$ 10 milhões na contratação de fornecedores. O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição, destacando a falta de provas concretas que comprovassem os supostos desvios na utilização da verba de campanha.
Além do voto do relator, outros membros do TRE-RJ também se posicionaram a favor da absolvição. Entre eles estavam as desembargadoras e o presidente do tribunal, que concordaram que não havia evidências suficientes para comprovar as acusações de malversação. A votação seguiu em conformidade com o entendimento de que as alegações não se sustentavam com os documentos apresentados, principalmente em relação ao valor total de R$ 19 milhões envolvidos na campanha.
Por outro lado, os desembargadores que votaram contra a aprovação das contas argumentaram que as notas fiscais apresentadas pela chapa não explicavam adequadamente os serviços prestados, além de indícios de uso de “laranjas” para justificar os gastos. Esses votos contrários propuseram a cassação dos diplomas, alegando que os recursos de campanha poderiam ter sido utilizados de maneira ilícita, o que motivou a continuação da disputa sobre a regularidade das contas eleitorais.
