O Congresso Nacional enfrenta um aumento na pressão com as investigações sobre irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares. O número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos nessas apurações cresceu, com o ministro Alexandre de Moraes entrando para a lista de autoridades que investigam a aplicação de verbas. Antes, cinco ministros estavam incumbidos das investigações; agora, seis participam da fiscalização sobre o destino desses recursos.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, têm como alvo as práticas envolvendo a distribuição de emendas por deputados e senadores, uma questão que vem gerando insegurança no Legislativo. As apurações afetam diretamente a posição política do Congresso, que tenta resistir à diminuição do valor destinado a essas emendas, apesar de reconhecer a necessidade de seguir as regras de transparência estabelecidas pelo STF. As discussões sobre a redução das emendas, que atingiram R$ 50 bilhões no ano passado, são um ponto de conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
No próximo dia 27 de fevereiro, o ministro Flávio Dino agendou uma reunião para discutir a transparência e rastreabilidade dos recursos, buscando um consenso entre os poderes. Uma das ações em andamento, que envolve deputados do PL, pode ser julgada em março, sendo um indicativo de como o STF lidará com as punições sobre os desvios de emendas, estabelecendo uma diretriz para os próximos casos.
