O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, permitindo a continuidade da iniciativa que beneficia quase 4 milhões de estudantes. A decisão, anunciada em 12 de fevereiro, foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um recurso que argumentava pela legalidade do programa, contrariando a avaliação dos auditores do TCU, que indicavam irregularidades orçamentárias.
Apesar da revogação do bloqueio, o TCU impôs desafios ao governo federal, determinando que, em 120 dias, seja enviada uma proposta ao Congresso para ajustar o programa à legalidade orçamentária. Durante esse período, os pagamentos poderão continuar, desde que sigam a regra vigente até que o Congresso decida sobre a proposta. Uma das alternativas para garantir a continuidade do programa é sua inclusão no Orçamento de 2025, que será votado após o carnaval.
Além disso, o governo pode enviar um Projeto de Lei Complementar (PLP) e abrir créditos adicionais, desde que o Orçamento de 2025 seja aprovado. Ambas as estratégias dependerão de negociações com o Congresso Nacional, que são vistas como essenciais para manter a execução do programa de forma regular e sem interrupções. O desenrolar desse processo será crucial para o cumprimento das determinações do TCU e a viabilidade do Pé-de-Meia.
