O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a derrubar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia, que visa fornecer bolsas para estudantes de ensino médio. A medida foi originalmente estabelecida por uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, devido ao descumprimento das regras fiscais do programa. Contudo, há consenso no TCU de que os pagamentos devem ser retomados para evitar prejuízos aos alunos que dependem das bolsas, apesar de o programa não estar totalmente em conformidade com as normas fiscais.
O governo brasileiro está buscando uma solução que permita manter o financiamento do Pé-de-Meia sem violar o teto de gastos e a meta fiscal. Uma das alternativas em discussão é utilizar fundos já existentes, como o Fgeduc, para financiar o programa. No entanto, o TCU determinou que o uso desses recursos é irregular, já que a legislação exige que o dinheiro provenha diretamente do Orçamento, sem repasses de fundos de terceiros. A solução indicada pelo tribunal seria criar uma dotação específica na Lei Orçamentária para o programa, reservando os recursos para o Tesouro Nacional.
Na última segunda-feira (10 de fevereiro), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o ministro do TCU para discutir o tema. Haddad ressaltou que o governo busca resolver a situação fiscal do programa nos próximos anos, com a possibilidade de regularização em 2026. No entanto, a questão ainda precisa ser resolvida no Congresso Nacional, especialmente no que se refere ao impacto imediato da decisão sobre o orçamento deste ano.
