O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Petrobras quantifique a indenização relacionada a um contrato com o Consórcio Tomé-Technip. O objetivo é verificar se houve pagamentos indevidos durante a execução de serviços de engenharia na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A medida surge após indícios de superfaturamento nos valores pagos, incluindo indenizações relacionadas a chuvas e descargas elétricas, cuja metodologia de quantificação foi considerada inadequada.
A determinação do TCU reflete uma investigação sobre possíveis irregularidades no período entre o fim de 2012 e maio de 2013, quando ocorreram as negociações do contrato com o consórcio. O processo foi baseado em uma representação do Ministério Público Federal, que levantou preocupações sobre a correta execução dos pagamentos e a possibilidade de superfaturamento. O Tribunal destaca que, caso os valores pagos ultrapassem a indenização devida, a Petrobras deverá adotar medidas administrativas para reembolsar os cofres da empresa.
Além disso, o TCU pediu a implementação de medidas corretivas caso sejam constatadas irregularidades nos pagamentos. O prazo de 90 dias estabelecido visa garantir a análise detalhada da situação, permitindo que a Petrobras tome as providências necessárias para regularizar a situação e evitar prejuízos financeiros adicionais. A decisão do Tribunal de Contas demonstra a fiscalização contínua sobre contratos e a importância de assegurar a transparência nos processos administrativos da empresa.
