O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou o encerramento da concessão da ViaBahia para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, após o não cumprimento de acordos e exigências contratuais. A decisão, tomada em sessão na quarta-feira (5), estabelece que a concessionária continuará a operar até 31 de março de 2025, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá as rodovias. A ViaBahia seguirá responsável pela manutenção das pistas e administração das praças de pedágio até essa data, com a formalização de um termo aditivo ao contrato.
A concessão foi encerrada após diversas queixas sobre a qualidade dos serviços prestados, como falhas na execução de obras essenciais, incluindo a recuperação do pavimento e a instalação de iluminação. A ViaBahia não cumpriu os prazos e exigências do governo federal, o que resultou em ações legais e críticas de órgãos públicos. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Infraestrutura haviam destacado a falta de investimentos, além das condições precárias da rodovia BR-324, como buracos, desníveis e ausência de acostamento em diversos trechos.
A ViaBahia havia assumido a concessão em 2009, com um contrato de 25 anos para operar cerca de 680 quilômetros das rodovias. No entanto, a concessão foi marcada por conflitos com as autoridades e motoristas que criticaram o estado das vias, especialmente a BR-324. A concessionária também foi alvo de ações judiciais devido à não execução de obras emergenciais e à cobrança de pedágios, mesmo sem a realização das melhorias prometidas. Com a decisão do TCU, as rodovias passarão para a administração pública a partir de abril de 2025.
