O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando o recurso do Governo Federal em relação ao bloqueio de seis bilhões de reais no programa social Pé-de-Meia, após uma decisão inicial tomada pelo ministro Augusto Nardes. A medida se baseou em uma análise técnica que apontou irregularidades, como a transferência de recursos públicos para um fundo privado sem a devida supervisão do Tesouro Nacional, o que gerou suspeitas sobre a legalidade dessa operação.
Em defesa, o governo argumenta que as despesas do programa devem ser incluídas no orçamento de 2026. Entretanto, o TCU condiciona a liberação dos recursos à inclusão do Pé-de-Meia no orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Apesar do bloqueio, o governo garantiu que os pagamentos aos estudantes, beneficiários do programa, não serão interrompidos.
Para resolver o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o ministro Nardes. A Advocacia Geral da União, em recurso apresentado ao TCU, negou qualquer ilegalidade na transferência dos recursos e solicitou um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano de cumprimento da decisão, sem comprometer a continuidade do programa.
