O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando um recurso do governo federal contra uma medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, lançado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após a constatação de que os recursos para pagamentos aos estudantes, provenientes do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que violaria as regras fiscais.
Os técnicos do TCU argumentaram que o programa está sendo operado fora do orçamento da União, o que levou à recomendação do bloqueio dos recursos. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso, afirmando que não há ilegalidade na transferência de fundos e solicitando que a decisão do tribunal seja aplicada apenas em 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo elabore um plano de adequação orçamentária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está envolvido nas negociações para resolver a situação e garantiu que o governo atenderá as exigências do TCU. No entanto, o principal desafio é encontrar uma maneira de incluir o programa no orçamento sem comprometer outras áreas, dado que o custo anual do Pé-de-Meia é de R$ 13 bilhões. A solução ainda está sendo discutida, e a definição do impasse deverá ocorrer entre hoje e quarta-feira.
