O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu um parecer favorável ao pedido de calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia, que está sendo discutido na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta deve ser aprovada pela Alego após uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta terça-feira, 18. O estado de calamidade já foi reconhecido na área da Saúde e agora se estende às finanças municipais devido a um déficit significativo.
A análise do TCM-GO revelou que a dívida flutuante da prefeitura ultrapassa os R$ 696 milhões, com um endividamento total de R$ 1,87 bilhão. Esse déficit impacta diretamente o orçamento de 2025. O governo municipal, por sua vez, apontou que a dívida total supera os R$ 3 bilhões, embora essa informação não tenha sido considerada no relatório do TCM devido à falta de documentação comprobatória. O Ministério Público de Contas (MPC) concorda com o pedido de calamidade, desde que sejam atendidas certas condições.
A Alego deverá aprovar a medida, desde que haja compromisso com a adoção de um plano de recuperação financeira e com a implementação de ajustes fiscais, como a limitação de empenhos, renegociação de contratos e controle rigoroso de gastos com pessoal. O clima na Assembleia é tranquilo, e a votação deve ocorrer sem maiores polemicas, após a análise detalhada dos órgãos fiscalizadores.
