Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos de até 65% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. No estado do Pará, mais de 650 mil famílias têm direito ao benefício, mas ainda não se cadastraram. Além disso, beneficiários já cadastrados correm o risco de perder o desconto caso não realizem a atualização cadastral do programa, o que pode ocorrer devido à desatualização de informações, especialmente do Número de Identificação Social (NIS).
Em 2024, cerca de 146 mil consumidores no Pará tiveram seu benefício reprovado por inconsistências nos dados ou por não manterem a atualização necessária. A Equatorial Pará, responsável pela gestão da tarifa, alerta que até março de 2025, cerca de 31 mil benefícios podem ser cancelados caso a atualização cadastral não seja feita. Para garantir a continuidade do benefício, os responsáveis pelas famílias devem reunir a documentação necessária e comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar os dados.
Os requisitos para ter acesso à Tarifa Social incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos no caso de famílias com pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos. O cadastro pode ser realizado online, pelo WhatsApp, por telefone, nas agências de atendimento presencial ou diretamente nos CRAS.
