A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro que anulou todos os processos e condenações de um empresário envolvido na Operação Lava Jato. A decisão considerou que o empresário foi alvo de irregularidades durante a investigação, com conluio entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa. A nulidade abrangeu desde a fase pré-processual e atingiu ações penais vinculadas à operação, apesar de não ter determinado o trancamento automático das ações contra o empresário, que ainda devem ser avaliadas nas instâncias competentes.
O ministro responsável pela decisão defendeu que houve identidade de situações entre o empresário e outros réus que também tiveram decisões favoráveis devido a irregularidades processuais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão, argumentando que as situações eram diferentes e que o STF não deveria agir como instância superior para revisar casos individuais sem uma análise detalhada. O procurador-geral também criticou a base da decisão, que se apoiou em diálogos hackeados de membros da Lava Jato.
Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin, que votou contra a decisão, afirmou que a extensão das decisões deveria ocorrer apenas quando houvesse evidências claras e documentos que comprovassem a semelhança entre os casos. Ele também questionou a legalidade das mensagens utilizadas na fundamentação da decisão. Apesar das discussões, a colaboração premiada do empresário permanece válida, com a multa de R$ 45 milhões ainda em vigor.
