A partir de 1º de fevereiro de 2025, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um aumento em seus salários, que passarão de R$ 44.008,52 para R$ 46.366,19, representando um reajuste de 5,3%. Esse aumento faz parte de uma implementação gradual aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em janeiro de 2023, conforme a Lei nº 14.520. A legislação estabeleceu que o valor final do subsídio dos ministros seria de R$ 46.366,19, com um aumento escalonado que começou em abril de 2023.
Antes do reajuste, os ministros do STF recebiam o teto do funcionalismo público, um valor fixado por lei. Com esse aumento, os salários dos presidentes da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores também serão ajustados para o mesmo valor, R$ 46.366,19. Essa mudança reflete o cumprimento da legislação vigente e o impacto orçamentário que implica em despesas destinadas aos órgãos do Poder Judiciário da União.
Importante destacar que, de acordo com a Constituição Federal, o salário dos ministros do STF serve como teto para toda a administração pública, o que significa que nenhum servidor público pode receber um valor superior ao de um ministro da Suprema Corte. Isso estabelece um parâmetro para os salários no setor público brasileiro, mantendo a hierarquia salarial.
