O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito que investiga supostas irregularidades na gestão de um ex-governador de Goiás. A decisão foi tomada em razão de um habeas corpus apresentado pela defesa, com base em um novo entendimento sobre o foro privilegiado. O ex-governador é investigado pela Polícia Federal por possíveis desvios na área da saúde durante seu mandato, entre 2012 e 2018. A ação tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.
A decisão do STF foi fundamentada na interpretação de que, após o término do mandato, um político ainda deve ser julgado no tribunal correspondente à sua função, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não em uma instância inferior. Gilmar Mendes alegou que, ao dar continuidade à investigação em outra jurisdição, poderia haver constrangimento ilegal ao acusado. A suspensão do processo é vista como uma medida para preservar a legalidade do procedimento até que o julgamento sobre o foro privilegiado seja concluído.
Esse entendimento sobre o foro privilegiado vem sendo discutido desde setembro de 2024, quando o STF iniciou um julgamento sobre a questão. O Supremo formou uma maioria de votos a favor de manter o foro privilegiado para parlamentares federais, desde que o crime tenha ocorrido durante o exercício de suas funções. O julgamento do tema foi suspenso por um pedido de vista, e a decisão final será analisada pelo plenário virtual da Corte entre 21 e 28 de fevereiro de 2025.
