O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) com a tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário. A sessão contará com a presença de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta do STF será a discussão sobre a validade da revista íntima nas penitenciárias, um tema que já havia gerado maioria de votos para ser considerado inconstitucional, mas foi interrompido para uma análise no plenário físico. Também está previsto o julgamento de uma ação sobre a violência policial em comunidades do Rio de Janeiro, que busca tratar das graves violações de direitos humanos e a letalidade nas operações de segurança.
A Corte continuará seus julgamentos na quarta-feira (5), com destaque para dois casos criminais de grande repercussão: o inquérito relacionado a uma possível tentativa de golpe de Estado e o processo sobre a morte de uma vereadora no Rio de Janeiro. Além disso, os ministros devem avançar na análise sobre as atribuições dos guardas civis municipais e o uso das plataformas digitais no país, embora o julgamento sobre o Marco Civil da Internet ainda não tenha uma data definida para retomar.
Em fevereiro, o STF também deve continuar a discussão sobre o papel das forças de segurança nas favelas cariocas, após decisões anteriores que limitaram as operações durante a pandemia. A Corte também segue com a análise de como a regulação das plataformas digitais pode ser feita, com a expectativa de que o julgamento avance no primeiro semestre deste ano. A retomada das atividades judiciais no STF reflete uma série de questões sociais e jurídicas que impactam diretamente a população brasileira.
