O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 14 de fevereiro de 2025, o julgamento sobre a continuidade da investigação de mortes ocorridas durante a ditadura militar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela repercussão geral dos casos, o que implica que suas decisões possam ser aplicadas a outros processos semelhantes. O foco da discussão é a validade da Lei da Anistia em relação a violações de direitos humanos cometidas por militares no período da ditadura.
Em seu voto, Moraes enfatizou que os casos envolvem graves violações de direitos humanos que perduram por quase 50 anos, justificando a repercussão geral da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização penal dos envolvidos nos desaparecimentos de opositores ao regime militar, argumentando que os atos configuram crimes de lesa-humanidade e não estão cobertos pela Lei da Anistia.
O julgamento abrange três processos que tratam dos desaparecimentos de Rubens Paiva e Mário Alves, cujos corpos nunca foram encontrados, além da morte de Helber José Gomes Goulart, cujo corpo foi identificado em 1992. O debate sobre a responsabilização dos militares foi intensificado com o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, que narra a história da viúva de um dos desaparecidos, Rubens Paiva. O caso tem ganhado destaque, especialmente após o filme ser indicado ao Oscar 2025 em várias categorias.
