O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos presenciais nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, após a abertura do ano Judiciário. A primeira pauta em análise é a revista íntima para entrada em presídios, prática considerada vexatória e ilegal por parte do relator, ministro Edson Fachin. Embora a maioria do tribunal já tenha se posicionado contra a medida em julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes trouxe o tema de volta ao plenário presencial para nova deliberação.
Outro tema relevante na pauta é a ADPF das Favelas, que busca reduzir a letalidade policial durante operações em comunidades no Rio de Janeiro, defendendo direitos humanos e regras mais rígidas para os agentes de segurança. O STF poderá determinar a utilização obrigatória de câmeras pelos policiais e a presença de socorristas nas operações, além de exigir investigações mais rigorosas em casos de mortes e abusos. Por ser um tema complexo, a votação deve se estender por mais de um dia.
Por fim, o STF também irá tratar da questão envolvendo 313 cabos da Força Aérea Brasileira, que tiveram suas anistias e pensões revogadas nos anos 2000. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a legalidade dessa revogação, argumentando que isso viola os direitos ao processo legal e à ampla defesa. Esse caso deve gerar um debate intenso no plenário sobre as garantias dos direitos políticos e civis.
