O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X (antigo Twitter) devido ao não cumprimento de uma ordem judicial para fornecer dados cadastrais de um perfil investigado em um inquérito sobre crimes nas redes sociais. O caso envolve a investigação de ameaças, disseminação de desinformação e outros crimes relacionados a atos antidemocráticos. Apesar da determinação de bloqueio da conta, a X alegou não coletar dados cadastrais, o que dificultaria o cumprimento da solicitação.
A multa foi determinada com base no descumprimento da ordem, que resultou em uma penalidade diária de R$ 100 mil até a resolução do impasse. O valor total da multa foi calculado em outubro de 2024 e a X Brasil recorreu da decisão, mas o pedido foi negado. A plataforma, que já havia enfrentado bloqueio no Brasil no ano anterior por não cumprir outras ordens judiciais, agora é obrigada a pagar o montante estipulado pelo STF.
O caso também está relacionado a um pedido de extradição de uma das pessoas investigadas, mas a solicitação permanece pendente devido a questões jurídicas envolvendo tratados internacionais. Com a mudança no governo dos Estados Unidos, a situação pode ser revisada, o que pode alterar o andamento do processo. A decisão sobre a multa reflete a postura do STF diante do não cumprimento de suas ordens por empresas de redes sociais no país.
