O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um réu por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, resultando em uma pena de 17 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. O réu foi acusado de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos ao patrimônio público e associação criminosa armada. A acusação descreve que o réu, durante os atos, subtraiu uma réplica da Constituição Federal e a exibiu diante dos outros manifestantes como um símbolo de sua participação nas ações.
O empresário foi identificado em imagens que o mostravam com o rosto coberto e a Constituição em mãos, e após ser reconhecido nas redes sociais, se entregou à polícia, devolvendo o item e prestando depoimento. Ele alegou que tomou a réplica para evitar que ela fosse danificada por outros manifestantes. No entanto, as evidências mostraram que o réu, ao invadir o STF, causou danos ao prédio, quebrando vidros e depredando móveis e obras de arte, o que reforçou as acusações contra ele.
A decisão do STF gerou divergências entre os ministros sobre a pena a ser aplicada, com propostas que variaram entre 3 anos e 8 meses e 17 anos de prisão. A discussão também envolveu a tipificação dos crimes, com alguns ministros questionando se os réus envolvidos nos atos formaram uma associação criminosa ou se agiram por adesão circunstancial. A sentença final refletiu o entendimento de que o réu foi responsável por um ato grave contra as instituições democráticas e o patrimônio público.
