O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão um homem envolvido no furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O condenado, após levar a réplica para casa, devolveu o objeto à polícia alegando que sua intenção era evitar danos à peça. Durante os eventos, o homem esteve presente nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, e posteriormente entregou a Constituição à Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG), após perceber a gravidade das repercussões dos atos.
O STF o considerou culpado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além disso, o relator do caso destacou a gravidade da ação, principalmente pelo envolvimento do condenado em um movimento que buscava uma intervenção militar no Brasil. A defesa do réu, por sua vez, alegou que ele acreditava em uma possível ação das Forças Armadas em favor dos manifestantes, além de esperar mudanças nas eleições presidenciais.
Ao longo de dois anos de investigações, o STF condenou 371 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram em um prejuízo de mais de R$ 26 milhões. As penas variam de três a 17 anos, com alguns condenados já cumprindo penas definitivas, sem possibilidade de recurso.
