A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou por 3 votos a 2 a decisão do ministro que anulou todos os processos e condenações de um empresário envolvido na Operação Lava Jato. O julgamento teve como base a alegação de irregularidades nos procedimentos e investigações conduzidas pelo ex-juiz e procuradores da força-tarefa de Curitiba. O empresário, que havia fechado um acordo de colaboração premiada, foi considerado vítima de um conluio entre autoridades, e a decisão anulou todas as ações relacionadas a ele desde a fase pré-processual.
Apesar de não determinar o trancamento automático das ações penais, a decisão de Toffoli teve grande impacto, esvaziando os processos contra o empresário, ao invalidar provas e decisões anteriores. Ministros como Gilmar Mendes acompanharam o voto, destacando as falhas durante a tramitação dos inquéritos e ações. A defesa do empresário argumenta que houve abusos nas investigações, apontando sua escolha como alvo político no contexto de investigações mais amplas.
Por outro lado, ministros como Edson Fachin divergiram da decisão, questionando a aplicação de precedentes e a legalidade de alguns elementos utilizados na decisão, como mensagens obtidas por meio de hacking. Fachin ressaltou a ausência de provas documentais que demonstrassem a identidade entre o caso do empresário e os de outros réus beneficiados em decisões anteriores. A discussão reflete tensões sobre a extensão de decisões e a independência das instâncias inferiores, além de críticas sobre o uso de informações obtidas de maneira irregular.
