O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 14 de fevereiro, o julgamento sobre a continuidade da investigação das mortes de três vítimas da ditadura militar, incluindo o ex-deputado Rubens Paiva. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente à repercussão geral dos processos, significando que a decisão poderá impactar outros casos semelhantes relacionados a violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar. Moraes ressaltou a gravidade dessas violações e sua continuidade ao longo de quase 50 anos, destacando a relevância das questões envolvidas para os direitos humanos.
Os recursos analisados buscam responsabilizar agentes públicos pelo desaparecimento de opositores do regime militar, com o Ministério Público Federal argumentando que os atos configuram crimes de lesa-humanidade e, portanto, não seriam protegidos pela Lei da Anistia. O STF analisará a aplicabilidade dessa lei em casos de tortura e mortes cometidas por militares, decisão que pode estabelecer um precedente importante para futuras ações legais.
O debate sobre a responsabilização de militares foi recentemente reavivado com o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, que aborda a história da viúva de Rubens Paiva e seus filhos após sua morte. A produção foi indicada ao Oscar 2025, o que trouxe nova visibilidade ao tema das violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil, reforçando o movimento por justiça e reparação.
