O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar ações que questionam a Lei da Anistia, a qual perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar. Após anos sem deliberações sobre o tema, a Corte decidiu dar repercussão geral a recursos que buscam retomar processos criminais contra acusados de graves violações de direitos humanos. O impulso para a reabertura do debate veio, entre outros fatores, do sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata o caso de um desaparecimento ocorrido durante a ditadura, tema central do julgamento.
O STF passará a avaliar se a Lei da Anistia, aprovada em 1979, deve ser revista, especialmente no que diz respeito a crimes como tortura e assassinato cometidos de forma sistemática. Defensores da lei argumentam que a anistia foi essencial para a pacificação do país e a transição para a democracia. Por outro lado, críticos afirmam que a anistia não pode cobrir crimes contra a humanidade e ações permanentes, como o desaparecimento de corpos, que continua afetando famílias até hoje.
Além do sucesso do filme, o cenário político atual, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, também contribuiu para a reabertura do tema. O STF já começou a analisar casos específicos, como o de militantes desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, e a possível revisão da Lei da Anistia pode impactar mais de cinquenta casos relacionados aos crimes da ditadura. A decisão final sobre a revisão da lei ainda não tem previsão de data, mas pode influenciar a resolução de processos pendentes há décadas.
