O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a aplicação de recursos das emendas Pix. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar que diversos planos de trabalho, correspondendo a cerca de R$ 469 milhões, não foram registrados na plataforma oficial Transferegov.br, comprometendo a transparência na execução dos recursos. A CGU tem 60 dias para apresentar os resultados dessa auditoria.
A execução das emendas parlamentares tem sido um tema recorrente de debate, especialmente devido à falta de rastreabilidade e transparência nas transferências, que nos últimos anos ocorreram predominantemente por meio de emendas Pix, representando 86% do total. Apenas uma pequena parte dessas transferências, 19%, permite o acompanhamento completo do percurso dos recursos, o que evidencia a necessidade de melhorar o controle sobre esses valores públicos.
Apesar das medidas adotadas para aumentar a transparência, como a suspensão das emendas em 2024 e o estabelecimento de novas regras, a situação continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades. Em janeiro deste ano, a CGU lançou um guia de transparência para orientar as universidades quanto ao uso e publicação das emendas, conforme as novas exigências. A determinação de Flávio Dino reforça a importância de um monitoramento rigoroso e da transparência na utilização dos recursos públicos, buscando garantir que as emendas sejam executadas de maneira adequada.
