O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento virtual o caso envolvendo três deputados federais do PL, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção relacionada ao uso indevido de emendas parlamentares. A denúncia alega que os parlamentares teriam solicitado uma propina de R$ 1,6 milhão ao ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), em troca da destinação de recursos federais ao município. A decisão do ministro Zanin seguiu após pedido de defesa, e ele decidiu adiar o caso da pauta da 1ª Turma, com novas reuniões previstas para os próximos dias.
A acusação da PGR é de que os deputados, de forma consciente e voluntária, pediram a propina como parte de um esquema envolvendo emendas parlamentares de R$ 6,671 milhões, sendo que o valor solicitado correspondia a 25% desse montante. O caso remonta ao período de janeiro a agosto de 2020, e foi inicialmente denunciado pelo então prefeito da cidade. O esquema foi levado ao Supremo Tribunal Federal em 2021, e a denúncia formal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da União no ano passado.
A PGR pede que os deputados sejam condenados por corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa, além de exigir o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, no mesmo valor da propina solicitada. A investigação continua sob análise, e os parlamentares negam as acusações feitas contra eles. O desfecho do caso pode ter implicações significativas tanto para os acusados quanto para a imagem do Legislativo.
