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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Superior Tribunal de Justiça determina regras para importação e cultivo de cannabis sativa
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Superior Tribunal de Justiça determina regras para importação e cultivo de cannabis sativa

Bruno de Oliveira
Última atualização: 12 de fevereiro de 2025 14:48
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 12 de fevereiro de 2025, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União devem estabelecer até maio de 2025 as regras para a importação e o cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Com isso, as empresas poderão importar e cultivar a planta com a finalidade de produzir medicamentos e outros subprodutos relacionados.

O STJ já havia liberado, em novembro do ano anterior, a importação de sementes e o cultivo do cânhamo industrial, uma variedade de cannabis com teor de até 0,3% de THC, voltada para fins terapêuticos. Esta variedade não possui efeitos psicotrópicos, o que torna inviável o seu uso recreativo. Na época, o tribunal deu um prazo de seis meses para que as regras fossem estabelecidas, mas o governo e a Anvisa recorreram, alegando que o prazo seria insuficiente para tratar de um tema tão complexo.

Com a decisão mais recente, o STJ busca garantir que as regulamentações sejam implementadas de maneira adequada, permitindo que a produção de medicamentos à base de cannabis avance no Brasil. O novo prazo, que deve ser cumprido até maio, visa oferecer tempo suficiente para que todos os aspectos técnicos e legais sejam adequadamente analisados. A regulamentação, ainda em processo de atualização, deve impactar o setor farmacêutico e industrial no país.

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