O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta um embargo de declaração protocolado pela defesa de um ex-jogador, buscando revisar a pena de prisão do acusado, condenado por crime ocorrido em 2013. A revisão da pena será discutida em uma sessão virtual que ocorrerá de 13 a 19 de março de 2025. O recurso não poderá resultar na libertação do condenado, que segue detido no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa argumenta que a pena imposta é desproporcional à legislação brasileira, sugerindo uma revisão para um regime menos severo, como o semiaberto.
A defesa alega que o acusado tem bons antecedentes e que a dosimetria da pena foi incorreta, considerando as características do réu e a natureza do crime, que não é tratado como hediondo na legislação italiana. O advogado também questiona o fato de a Justiça brasileira ter determinado o cumprimento da pena de forma mais severa do que a sentença italiana, pedindo uma revisão da situação. O recurso foi protocolado logo após a prisão do ex-jogador, e a defesa já havia tentado, sem sucesso, obter a soltura através do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso envolve um processo judicial de longa duração, com condenação definitiva na Itália, onde o acusado foi sentenciado a nove anos de prisão pelo crime cometido. Por não ser possível a extradição de cidadãos brasileiros, a Justiça italiana solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil. Desde sua prisão, o condenado tem se dedicado a atividades como leitura e participação em projetos educacionais na prisão. A decisão sobre o recurso no STJ está pendente e será analisada nas próximas semanas.
