O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota de defesa do Judiciário brasileiro após críticas do governo dos Estados Unidos às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre as grandes empresas de tecnologia. O STJ destacou a importância da independência, integridade e imparcialidade dos juízes brasileiros, ressaltando que a Constituição e as leis asseguram o devido processo legal, sem qualquer forma de privilégio ou arbitrariedade.
A nota também fez referência ao histórico de cooperação entre Brasil e Estados Unidos em diversas áreas, como combate ao tráfico de drogas, extradição e proteção de investimentos. O STJ enfatizou que as instituições de ambos os países devem continuar a trabalhar juntas, sempre respeitando as peculiaridades de seus sistemas jurídicos, com o objetivo de resolver divergências de maneira pacífica e construtiva.
Em resposta ao projeto de lei da Câmara dos Representantes dos EUA, que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que ameacem a liberdade de expressão, o STJ reafirmou que o sistema judiciário brasileiro oferece um processo robusto e coletivo. Nenhum juiz decide de forma isolada, garantindo que todas as decisões possam ser revistas por colegiados em instâncias superiores, assegurando a equidade e o respeito às leis para todos os cidadãos e empresas.
