O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. O caso trata da letalidade policial nas operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades. O STF já adotou medidas, como o uso obrigatório de câmeras corporais para policiais e o aviso prévio das operações a autoridades de saúde e educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde de confrontos.
Em um relatório de julho de 2024, o STF sugeriu a criação de uma meta anual para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, além de outras medidas, como a avaliação psicológica de policiais envolvidos em mortes durante operações. Também foi recomendada a implementação de protocolos específicos para operações próximas a escolas e hospitais, bem como a criação de indicadores para melhorar o atendimento pré-hospitalar e a participação de familiares das vítimas nas investigações.
Dados do Ministério Público do Rio de Janeiro indicam que as medidas já adotadas desde 2020 contribuíram para a diminuição da letalidade policial. O número de mortes durante operações caiu de 1.200 em 2020 para 871 em 2023, com 205 óbitos registrados nos primeiros quatro meses de 2024. A decisão final sobre a adoção dessas propostas caberá ao plenário do STF, que deve deliberar sobre o assunto nesta sessão.
