O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual sobre a ampliação do foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores. A análise, que estava suspensa desde setembro do ano anterior, foi retomada com um placar favorável à ampliação. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques confirmou seu voto a favor da medida, somando 7 votos a 2, com a votação continuando até 11 de março. O julgamento se baseia na análise de um habeas corpus que questiona a transferência de um processo para outras instâncias da Justiça.
A proposta de ampliar o foro privilegiado visa assegurar que parlamentares sejam julgados pelo STF em casos de crimes cometidos no exercício do mandato, mesmo que o crime tenha ocorrido em períodos anteriores, como na hipótese de renúncia ou cassação do cargo. Este entendimento, defendido pelo relator Gilmar Mendes e seguido por outros ministros, busca consolidar uma jurisprudência que permita manter a competência do Supremo para julgar parlamentares em situações específicas, mesmo que os fatos envolvam atos realizados antes de sua eleição ou reeleição.
No entanto, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação, argumentando em favor de uma interpretação mais restritiva do foro privilegiado. O julgamento tem gerado ampla discussão sobre o impacto da medida na Justiça brasileira e sobre a questão da imunidade parlamentar, com o STF definindo um precedente relevante para a atuação de políticos no cenário jurídico.
