O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 5, o julgamento da ADPF das Favelas, ação que trata da política de segurança pública no Rio de Janeiro. Os ministros reconheceram a existência de um estado de coisas inconstitucional e ordenaram medidas provisórias ao governo estadual, com o objetivo de melhorar a situação nas comunidades. A ação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), se concentra em analisar a eficácia das mudanças implementadas nas operações policiais.
Nos últimos anos, o STF já havia determinado algumas medidas, como a criação de um plano para reduzir as mortes causadas pela polícia, a instalação de câmeras e GPS em viaturas, e o controle mais rigoroso sobre o uso da força policial. O tribunal também vai investigar o impacto dessas ações, em meio ao crescimento das milícias e a persistente violência no estado. Diversas instituições, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio, foram ouvidas durante o processo.
O julgamento está sendo conduzido pelo ministro Edson Fachin, que tem enfatizado a necessidade de maior cautela e transparência nas operações policiais. Em decisões passadas, o STF já impôs restrições às operações policiais durante a pandemia, o que resultou em uma redução significativa das mortes nas favelas. Contudo, o governo estadual e a prefeitura do Rio criticaram as diretrizes do tribunal, argumentando que as medidas implementadas aumentaram a violência e a expansão do crime organizado no estado.
