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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > STF reafirma entendimento sobre porte de maconha para uso pessoal
CotidianoÚltimas notícias

STF reafirma entendimento sobre porte de maconha para uso pessoal

Patricia Nascimento
Última atualização: 17 de fevereiro de 2025 20:17
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter seu entendimento sobre o porte de maconha para uso pessoal, rejeitando os recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo. A Corte reafirmou o limite de 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas para caracterizar o uso pessoal, uma decisão estabelecida em 2024. Para ser considerado traficante, é necessário que o indivíduo possua uma quantidade superior a essa, além de outros fatores que também precisam ser analisados.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que a decisão se aplica apenas à maconha e que o entendimento não se estende a outros entorpecentes, como haxixe ou skunk, mencionados pelo embargante. Mendes também ressaltou a importância de iniciativas como os mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para educar os usuários de drogas, e indicou que a decisão poderá impactar casos anteriores.

Além da questão do porte de maconha, o STF abordou o impacto da decisão nas políticas de justiça criminal, destacando a necessidade de promover uma educação mais ampla sobre o uso de substâncias. Essa medida visa a reabilitação e não apenas a punição, alterando a perspectiva em relação ao tratamento de usuários de drogas no sistema judiciário.

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