O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete temas importantes em pauta para suas sessões nesta semana, que ocorrerão no plenário físico. Entre os assuntos, destacam-se questões relacionadas à compensação trabalhista e à venda de blocos petrolíferos. Um dos primeiros debates da semana abordará a possibilidade de uma empresa subsidiária ser responsável por pagar multas e indenizações resultantes de condenações trabalhistas de sua empresa-mãe.
Outra pauta relevante será a análise de um recurso sobre a nomeação de cônjuges ou parentes para cargos políticos, uma prática proibida pelo STF, mas que, neste caso, busca uma decisão com repercussão geral para abranger todos os níveis de governo, incluindo secretarias municipais e estaduais. Este tema pode ser adiado, dependendo do andamento das discussões anteriores.
Na quinta-feira (20), o STF discutirá a constitucionalidade de uma lei que amplia as funções da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM-SP), com um recurso que poderá estabelecer um precedente para todo o país. Além disso, a Corte deve decidir sobre o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para autorizar a venda de blocos petrolíferos, tema relacionado a uma ação movida pelo PSOL.
