A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a prisão de quatro pessoas envolvidas no incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, que resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos. Em votação virtual, o colegiado confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a prisão imediata dos réus em setembro do ano passado. Os ministros ainda analisam recursos apresentados pelas defesas.
Até o momento, três ministros, incluindo Toffoli, se posicionaram a favor da manutenção das prisões. O julgamento, que começou em dezembro de 2024, está prestes a ser concluído, restando apenas os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. A decisão reafirma a posição do STF de não permitir a anulação das condenações, que haviam sido questionadas por alegadas ilegalidades processuais, como a reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença de defesa ou Ministério Público.
As defesas dos réus alegaram irregularidades durante o julgamento, como a violação de prazos legais para o sorteio dos jurados. No entanto, o ministro Toffoli argumentou que essas questões processuais deveriam ter sido levantadas no momento adequado e que a anulação das sentenças em instâncias inferiores violaria a soberania do tribunal do júri, decisão confirmada pelo STF.
