O Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado um número crescente de ações relacionadas a omissões inconstitucionais, com 78 casos julgados entre 2019 e 2024, superando o total de 62 ações decididas nos 28 anos anteriores (1990-2018). Esses casos envolvem situações em que a Corte considera que outro poder deixou de cumprir suas obrigações constitucionais, como nos casos da criminalização da homofobia e transfobia. Os anos de 2020 e 2022 se destacaram com 18 ações julgadas cada um, sendo que em 2021, 10 desses casos estavam ligados à pandemia de covid-19.
Entre os temas abordados estão questões como letalidade policial, superlotação de presídios, salário mínimo e licença paternidade. Alguns julgamentos continuam a gerar debates intensos sobre o papel do Judiciário e o relacionamento com o Legislativo, como no caso da descriminalização do aborto e das limitações nas operações policiais no Rio de Janeiro. Essas decisões refletem um momento de crescente protagonismo do STF nas questões constitucionais do país.
Em 2023, o Supremo determinou que o Legislativo teria até junho de 2025 para revisar a distribuição de cadeiras no Congresso, baseada nos dados do Censo 2022 do IBGE, com possíveis mudanças no número de deputados em 14 estados. Esse é um exemplo de um caso que deverá ser reavaliado no futuro, marcando um período de transformações nas decisões da Corte e nas relações entre os poderes.
