O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), decisão tomada em 10 de fevereiro de 2025. A medida reverte uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia mantido a recondução de Menezes ao cargo. Segundo Gilmar Mendes, a decisão do TJ-BA contrariava a jurisprudência do STF sobre a limitação de mandatos consecutivos nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas estaduais.
A ação que resultou na decisão do STF foi movida pelo deputado Hilton Coelho, que argumentou que a eleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo em 2025 violava as normas estabelecidas pela Corte. Em 2022, o STF havia proibido a recondução ilimitada para os mesmos cargos nos biênios subsequentes ao período de 2021-2022, o que foi apontado como base legal para a contestação.
Adolfo Menezes, economista de 62 anos, tem uma longa trajetória política na Bahia e foi reeleito para a presidência da Alba com apoio maciço de 61 dos 62 deputados estaduais. No entanto, sua candidatura foi questionada por Coelho, que pediu a impugnação, sustentando que o cargo não poderia ser ocupado por mais de duas vezes consecutivas, conforme a legislação vigente.
