O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a revisão da Lei da Anistia de 1979, com a relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão do STF impactará todos os casos ocorridos no Brasil durante a ditadura militar, sendo considerada uma questão de repercussão geral. A lei de 1979 anistiou crimes políticos cometidos entre 1961 e aquele ano, mas a análise atual se concentra na possibilidade de revisão para casos como a ocultação de cadáveres, considerados crimes permanentes. O ministro Flávio Dino argumenta que essa situação não se encaixa na anistia, citando o desaparecimento de corpos, como o de Rubens Paiva, como exemplo de dor prolongada para as famílias.
A revisão da lei ganhou relevância após o julgamento de 2010, no qual o STF negou a revisão da anistia, mas a atual configuração do Supremo, mais progressista, tem mostrado uma postura diferente. A maioria dos ministros está disposta a reconsiderar o alcance da Lei da Anistia, especialmente em contextos de violações que envolvem desaparecimentos forçados. O debate também foi alimentado pela prisão de altos oficiais militares, suspeitos de envolvimento em tentativas de golpe após a eleição do presidente Lula, que deu mais visibilidade ao tema.
Além disso, o tema se tornou ainda mais relevante em um momento de polarização política, com parlamentares e grupos da oposição defendendo a anistia para os envolvidos nos atos criminosos de janeiro de 2023, enquanto a posição do STF é vista como uma forma de garantir justiça e resgatar as vítimas da ditadura. O resultado desse julgamento pode trazer consequências significativas para o entendimento e a aplicação da Lei da Anistia, repercutindo em diversos casos ainda não resolvidos na justiça brasileira.
