O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) iniciou o recebimento de documentação de profissionais e parentes para a solicitação de indenizações previstas pela Lei Federal 14.128/2021. Essa lei visa compensar financeiramente trabalhadores da saúde que atuaram na linha de frente da pandemia e sofreram sequelas permanentes da covid-19, com um valor de R$ 50 mil para os profissionais afetados e para os dependentes daqueles que faleceram. Além disso, dependentes de enfermeiros falecidos podem receber valores adicionais, conforme a idade dos filhos ou se existirem dependentes com deficiência.
Embora a lei tenha sido sancionada em março de 2021, o pagamento das indenizações sofreu atrasos, levando o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Após negociações no processo, um acordo foi homologado em dezembro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A entidade considerou a decisão como uma vitória para a categoria, reforçando o compromisso de não deixar que a memória dos profissionais falecidos seja esquecida.
Para solicitar os pagamentos, os interessados devem reunir diversos documentos, como comprovantes de residência, laudos médicos que confirmem a relação com a covid-19 e, no caso de falecimento, a certidão de óbito. O sindicato tem se empenhado para garantir que o processo seja realizado de maneira eficaz, beneficiando os profissionais de saúde que tanto contribuíram para o enfrentamento da crise sanitária.
