O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, apontou que a votação do Orçamento deste ano deve ocorrer no dia 10 de março, após o carnaval, devido a pendências ainda a serem resolvidas, como a questão do Pé-de-Meia, do vale-gás e das emendas. Durante o mês de fevereiro, será necessário fazer ajustes para finalizar o orçamento, que ainda carece de definição sobre esses itens essenciais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo pretende manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, com a intenção de aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano. A expectativa para 2026 é que a isenção chegue a R$ 5.000. Já o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que o governo trabalhará junto ao relator para definir os ajustes necessários e garantir a rápida aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional.
Outro ponto de preocupação para o relator é a execução das emendas parlamentares, com divergências ainda existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. As emendas são um direito dos parlamentares, e Coronel destacou que será necessário encontrar uma solução que atenda tanto às expectativas do Parlamento quanto às necessidades dos municípios, que dependem dessas emendas para a sobrevivência. A execução do orçamento pode ocorrer conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo antes da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir o cumprimento de obrigações constitucionais e legais da União.
