O Senado aprovou, na última quarta-feira (19), um projeto que permite a liberação de até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares que haviam sido bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. A proposta recebeu 65 votos a favor e um contra, seguindo agora para a Câmara dos Deputados. A medida visa desbloquear recursos vinculados a restos a pagar de anos anteriores, não processados e sem verificação de execução, para acelerar a conclusão de obras até 2026.
O projeto, relatado pelo senador Carlos Portinho, foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e busca viabilizar a liberação de verbas destinadas a projetos com licitação já iniciada. Para que os recursos sejam liberados, será necessária a revalidação dos restos a pagar, conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a proibição de liberação para obras sob investigação ou com indícios de irregularidades.
Essa aprovação ocorre em meio a um contexto de tensões entre o Congresso e o STF, principalmente em relação à transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto seja sancionado, ele possibilitará a liberação de recursos vinculados ao orçamento secreto e às emendas de comissão, que estavam bloqueados desde 2022. A liberação estará sujeita ao limite de crescimento fiscal, conforme os critérios estabelecidos para o controle da despesa pública.
