O saque-aniversário do FGTS, criado durante o governo Bolsonaro, tem sido alvo de críticas por parte do governo Lula, que prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras dessa modalidade. A principal crítica do governo atual é que o saque-aniversário desvia a finalidade do FGTS, que deveria servir como poupança para trabalhadores em caso de desemprego e como fonte de financiamento para a habitação. Além disso, há a preocupação de que os trabalhadores não compreendam completamente os riscos de bloqueio do fundo ao fazer o saque.
A MP proposta pelo governo Lula visa corrigir essas distorções e permitirá que trabalhadores demitidos, que aderiram ao saque-aniversário, possam acessar o fundo. A tramitação dessa MP passa pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e pela aprovação nos plenários das casas, sendo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desempenha um papel crucial nesse processo, já que foi ele o relator da MP que originou a lei do saque-aniversário em 2019.
O novo governo considera que a modalidade do saque-aniversário não cumpre sua função original e, com a MP, pretende ajustar essa prática. Além disso, a proposta também inclui a criação de uma linha de crédito consignado, que visa esvaziar a modalidade, garantindo que o FGTS continue como um instrumento de segurança financeira e apoio habitacional para os trabalhadores formais.
