Em 2024, juízes e desembargadores de tribunais estaduais, federais e eleitorais receberam salários brutos acima de R$ 100 mil em 63.816 ocasiões, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses valores, muitas vezes superiores a R$ 1 milhão, incluem salários base e adicionais considerados “penduricalhos”, como indenizações e gratificações, que não são limitados ao teto constitucional. Esse sistema de benefícios tem gerado discussões sobre a transparência e a legalidade desses pagamentos, uma vez que muitos desses extras são isentos de impostos e não estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo público.
A prática de pagar salários elevados por meio de penduricalhos, como auxílios diversos e compensações por acúmulo de processos, levanta questionamentos sobre a eficiência e a proporcionalidade dos gastos públicos. Em alguns tribunais, como o de Rondônia, os valores pagos ultrapassaram R$ 1 milhão, gerando questionamentos do CNJ e da sociedade. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) defenda a legalidade desses adicionais, alegando que são necessários para compensar o volume de trabalho, o custo do Judiciário tem sido alvo de críticas devido à desigualdade que gera no serviço público e ao impacto nas finanças públicas.
O gasto com o Judiciário brasileiro é elevado, representando 1,6% do PIB, um percentual muito superior ao de países desenvolvidos. Entre 2019 e 2023, as indenizações e penduricalhos custaram mais de R$ 33 bilhões aos cofres públicos. A situação reflete uma assimetria de salários dentro do funcionalismo público, com um pequeno percentual de servidores recebendo valores muito acima da média. A crescente disparidade salarial dentro do Judiciário é vista como uma das principais fontes de desigualdade dentro da administração pública, com um impacto considerável nas finanças do país.
