O estado do Rio de Janeiro implementou um novo decreto para combater a violência contra as mulheres, com foco em locais públicos e privados. O decreto, lançado em 22 de fevereiro de 2025, determina a aplicação obrigatória do protocolo ‘Não é Não’, que foi estabelecido por lei federal em 2023. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e prevenir crimes como a importunação sexual, através de medidas educativas e colaborativas, sem caráter punitivo. Estabelecimentos como bares, restaurantes, shoppings, academias e clubes devem adotar normas para proteger mulheres em situações de risco.
O protocolo orienta que os estabelecimentos atendam mulheres vítimas de violência de maneira reservada, com prioridade para casos graves e preferencialmente com profissionais do sexo feminino. As vítimas devem ser tratadas com respeito, sem revitimização, e devem receber informações claras sobre os próximos passos. Além disso, em situações de emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados imediatamente. O governo busca garantir que os procedimentos de atendimento respeitem a integridade da vítima e promovam um cuidado humanizado.
Empresas que cumprirem os critérios do protocolo serão certificadas com o selo ‘Mulher Mais Segura’. Em 2023, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou 2.227 casos de importunação sexual no estado, representando um aumento de 36% em relação ao ano anterior. A medida visa combater o crescimento desse tipo de crime e proporcionar maior proteção às mulheres em diversas situações de vulnerabilidade.
