Em 2023, o Rio de Janeiro registrou 2.227 casos de importunação sexual, um aumento de 36% em relação ao ano anterior, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Para enfrentar a crescente violência contra as mulheres, o estado lançou um decreto no dia 22 de fevereiro que torna obrigatória a implementação do protocolo ‘Não é Não’. Criado por lei federal em 2023, o protocolo visa estabelecer diretrizes e procedimentos para prevenir e lidar com a violência sexual em espaços públicos e privados.
O decreto obriga bares, restaurantes, shoppings, academias e outros estabelecimentos a adotar medidas de proteção para mulheres em situação de risco. A iniciativa busca promover um ambiente seguro e educativo, com o objetivo de reduzir os índices de violência, sem caráter punitivo. Os responsáveis pelos locais devem garantir um atendimento respeitoso e, preferencialmente, feito por mulheres, quando possível. A prioridade é para os casos mais graves, com a vítima recebendo o apoio necessário para seguir com os procedimentos legais.
Os estabelecimentos que cumprirem as novas normas receberão o selo “Mulher Mais Segura”, como reconhecimento pela adesão ao protocolo. A medida também orienta que, em situações de emergência, a Polícia Militar ou o Samu sejam acionados, e que todos os profissionais envolvidos sigam um atendimento humanizado, tanto em espaços privados quanto públicos. A iniciativa reforça o compromisso do estado com a segurança e o bem-estar das mulheres em diversos contextos sociais.
