Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a retificação de nome e gênero fosse feita diretamente nos cartórios, sem a exigência de laudos médicos ou procedimentos cirúrgicos. Essa medida representou um avanço significativo para o reconhecimento dos direitos das pessoas transgêneras, permitindo maior autonomia para o processo. Desde então, o número de pessoas que realizaram essa alteração tem crescido, especialmente em Minas Gerais, onde o aumento já chega a 889%.
Em Divinópolis, 13 pessoas já passaram por esse processo até 2024, conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O procedimento de retificação de nome e gênero no cartório é relativamente simples, exigindo documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões de distribuição cíveis e criminais dos últimos cinco anos. A medida visa facilitar a vida das pessoas trans, proporcionando uma mudança legal e oficial em seus registros civis.
Yascarah Silva, uma técnica de enfermagem de 41 anos, foi a primeira pessoa a realizar a retificação de nome e gênero em Divinópolis, um marco para a cidade. A celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, reforça a luta por mais reconhecimento e direitos para a população transgênera, que ainda enfrenta desafios, mas comemora as conquistas alcançadas, como a facilidade de realizar essas mudanças diretamente nos cartórios.
